"eh noix aê"

🗓️📢 Anote na agenda: 24 de abril será o Dia D de Mobilização pela #PECdoDiploma ✊🏼💪🏼

🎓🗞️ Na próxima quarta-feira, dirigentes sindicais de todas as regiões do país estarão em Brasília, para dialogar com os líderes partidários sobre a Proposta de Emenda Constitucional 206/2012, que restabelece a obrigatoriedade do diploma de nível superior específico em Jornalismo para o exercício profissional no país. 

E você, jornalista, pode ajudar nessa mobilização. 🗣️ É só marcar os/as deputados/as federais do seu Estado e pedir o voto SIM à nossa PEC.🙌🏼 

Na data, não esqueça de vestir azul, tirar uma foto, publicar nas redes🤳🏼 e marcar a FENAJ e o Sindicato dos Jornalistas de seu Estado ou Município. 

👉🏼 Compartilhe esse conteúdo para chegar a mais colegas e a toda a sociedade. 

👩🏼‍🎓Diploma de Jornalista pela integridade da informação!

#PECdoDiploma #DiplomaDeJornalista #AprovaPECDoDiplomaJá  #FENAJ

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Participe

Abertas as inscrições para o 39º Congresso Nacional dos Jornalistas

Estão abertas as inscrições para o 39º Congresso Nacional dos Jornalistas, que acontecerá nos dias 17, 18, 24, 25 e 26 de setembro deste ano, em plataforma digital. Com o tema “Desafios da produção jornalística: das mudanças tecnológicas às formas de financiamento”, o evento é realizado pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), em parceria com o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (SJPMRJ), com o apoio da Fundação Friedrich Ebert (FES) e da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ).

➡️ Faça sua inscrição: https://bit.ly/3CXvU8c

Toda solidariedade à reporter Laurene Santos da Vanguardatv

 

 A FENAJ e os Sindicatos filiados estão realizando diversas ações para vacinar os jornalistas, cujos serviços foram considerados essenciais desde o primeiro decreto federal sobre a pandemia.

 Entre as iniciativas em curso está a coleta de assinaturas em um manifesto nacional pela imunização. Até o momento, mais de seis mil pessoas aderiram ao manifesto. O Dia Nacional de Luta pela Vacinação dos Jornalistas quer ampliar o total de assinaturas.

 Acesse o documento pelo link: https://bit.ly/vacinajornalista

 Compartilhe com mais três colegas jornalistas!

 

Nota de Repúdio às Ações Penais contra Jornalistas

O Sinjorgran (Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Grande Dourados) acompanha com preocupação e vigilância a iniciativa do prefeito de Dourados, Alan Guedes, e do chefe de Gabinete, Alfredo Barbara Neto, de terem registrado Ocorrência Policial contra os jornalistas Valfrido da Silva Melo, Clóvis Pinheiro de Oliveira, José Henrique Marques e Jonas Alves da Silva. O argumento que esses profissionais incorreram em crime de ofensa à honra ao noticiar denúncia apresentada em sessão ordinária da Câmara Municipal pela vereadora e também jornalista Lia Nogueira, serve apenas como cortina de fumaça para esconder a tentativa de amordaçar os veículos de comunicação e seus profissionais.

O Sinjorgran não tem a pretensão de entrar no mérito jurídico da questão, mas entende que os agentes públicos denunciados pela vereadora prestariam muito maior serviço à sociedade se, ao invés de tentar amordaçar os jornalistas, tratassem a questão com a transparência exigida pelos princípios constitucionais consagrados no Artigo 37 da Constituição Federal, em especial, ao princípio da publicidade – pelo qual é dever de todos os agentes, órgãos e instituições públicas disponibilizarem dados e informações a fim de honrar a prestação de contas para a sociedade – e da moralidade – que obriga os agentes públicos a atuarem em conformidade com os princípios éticos.

Ao transformar a notícia de um fato em caso de polícia, os agentes públicos apenas revelam seu desprezo com o direito que a sociedade tem de ser informada. Bastaria apresentar provas que os fatos graves denunciados pela vereadora não condizem com a verdade para se esclarecer a situação. Todo o mais é uma afronta à liberdade de informar, à liberdade de expressão, ao direito que o cidadão tem de ser informado, aos princípios constitucionais da Administração Pública e, sobretudo, ao Estado Democrático de Direito. 

Tentar calar jornalistas e veículos de comunicação por meio de inquéritos policiais fere de morte os preceitos estabelecidos nos Artigos 220 a 224 da Constituição Federal, pelos quais nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social. Esses artigos disciplinam a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa, complementando cláusula pétrea contida no Artigo 5º, em seu inciso IV, que garante a mais ampla liberdade de manifestação do pensamento, sendo livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

Por fim, o Sinjorgran lamenta que a tentativa de censura tenha partido justamente de um jornalista e ex-proprietário de veículo de Comunicação, bem como de um agente político que sempre bateu às portas de veículos e de jornalistas quando precisou divulgar seus atos e projetos. O Sinjorgran segue atento em defesa dos jornalistas, do jornalismo e da democracia; da liberdade de informar e de se expressar; do direito que o cidadão tem de ser informado e da obrigação que a imprensa tem de informar, fiscalizar e denunciar, sempre fiel aos princípios éticos da Comunicação e do jornalismo.

Vacinação Já

 

 Em 3 dias, 4 mil jornalistas já assinaram abaixo-assinado pela vacinação contra a Covid

 FENAJ reforça o convite para mobilização em torno da vacinação contra Covid. Desde sexta-feira, mais de 4 mil pessoas já apoiaram a causa. Saiba mais e acesse o documento pelo link: https://fenaj.org.br/fenaj-lanca-abaixo-assinado-digital.../

 No PNI, vários grupos de trabalhadores já estão contemplados com previsão da vacinação nas próximas fases do plano, como rodoviários e trabalhadores de transportes em geral, de industrias e de limpeza urbana.

 A Federação reforça que o nosso país tem o maior número de mortes de jornalistas em decorrência da Covid-19. Os jornalistas estão na linha de frente do combate ao coronavírus e também muito expostos à contaminação.

 A FENAJ reforça sua defesa da vacinação de toda a população, se somando às campanhas Vacinação Já e pela transparência dos dados sobre a vacinação. 

Basta

 

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Piauí (Sindjor/PI) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) vêm a público repudiar e condenar veementemente as agressões físicas e morais sofridas pela jornalista Emanuele Madeira, do Globo Esporte (GE), da TV Rádio Clube, afiliada da Rede Globo no Piauí, agredida por um homem que usava o uniforme do Altos, do Piauí, durante confusão generalizada do clube com o Fluminense-PI. A agressão aconteceu na noite dessa quarta-feira, (05/05), no Estádio Felipão, no munícipio de Altos, a 40 km de Teresina, após partida da 9ª rodada do campeonato estadual.

Um bate-boca entre o técnico Wallace Lemos, do Flu-PI, e o presidente do Altos-PI, Warton Lacerda, desencadeou uma batalha campal na porta dos vestiários do estádio Felipão, na cidade de Altos, a 40km ao Norte de e Teresina.

Enquanto filmava a briga, a jornalista Emanuele Madeira teve o celular arrancado a força e foi agredida covardemente no braço por esse homem, que depois a agarrou pelo pescoço, se recusando a devolver o material de trabalho da profissional, num verdadeiro atentado machista e de desrespeito ao direito constitucional de liberdade de imprensa e do pleno exercício do jornalismo.

Assim como Emanuele Madeira, profissionais de imprensa também presentes na cobertura jornalística a atividade esportiva sofreram agressões morais e ameaças. Estes atentados exigem apuração e punição aos agressores por parte da Federação de Futebol do Piauí (FFP), bem como investigação das autoridades policiais conforme Boletim de Ocorrência registrado na Delegacia de Polícia de Altos.

Cabe ao Sindjor-PI e FENAJ cumprirem o dever e papel em defender a categoria, quer seja filiados ou não, a defesa incondicional do livre exercício da profissão de jornalista e o direito constitucional da sociedade à informação. Essa é a obrigação primeira do Sindjor-PI e FENAJ, que não pode silenciar quando esses valores democráticos estão sob ameaça.

O Sindjor-PI e FENAJ estarão cobrando tanto da parte da FFP como das autoridades policiais do Estado apuração dos fatos para as providências conforme a lei exige, como também exigindo segurança aos profissionais de imprensa nas coberturas jornalísticas nos estádios de futebol do Estado do Piauí.

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Piauí e Federação Nacional dos Jornalistas

Papo Reto

Federação Nacional dos Jornalistas chama categoria a pressionar Ministério da Saúde para a inserção de profissionais jornalistas nos grupos prioritários de vacinação

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) está atuando em diversas frentes para proteger o exercício do jornalismo durante a pandemia, por meio da defesa do emprego, das condições de trabalho e da saúde dos trabalhadores da informação. Uma das ações em curso é a busca de apoio à reivindicação da FENAJ e Sindicatos de Jornalistas pela inclusão dos profissionais que atuam na linha de frente entre os grupos prioritários do Plano Nacional de Imunização (PNI) de combate ao coronavírus.

Para sensibilizar os técnicos do Ministério da Saúde — que se recusa a incluir os jornalistas, apesar de exercerem atividades consideradas essenciais — FENAJ e Sindicatos lançam nesta terça, 4 de maio, a campanha “Essencial é a informação!” Por meio de uma mobilização virtual nas redes sociais, as entidades vão buscar o apoio da categoria e da sociedade à reivindicação apresentada ao Ministério. Essa mesma mobilização poderá ajudar também na aprovação, no Congresso Nacional, de projetos de lei que tratam do PNI, para que a categoria seja incluída.

No Congresso Nacional, a FENAJ está atuando em duas frentes: a apresentação de uma emenda ao PL da vacinação, quando a proposta chegar ao Senado, após aprovação na Câmara; e o apoio ao projeto de lei 1317/2021, do deputado Dagoberto Nogueira (PDT), que trata exclusivamente da vacinação dos profissionais jornalistas. A FENAJ tentou, sem sucesso, emendar o PL 1011/20 que prevê a inclusão de 16 categorias no PNI. Entretanto, ele pode ser emendado em sua tramitação no Senado. Além disso, o deputado Dagoberto Nogueira imediatamente apresentou o outro projeto de lei para contemplar a reivindicação da categoria.

Serviço essencial

Como justificativa a essas ações, além de apresentar os dados sobre a doença na categoria profissional dos jornalistas, a FENAJ lembra que desde o primeiro decreto sobre a pandemia (decreto 10.288, de 22 de março de 2020), a atividade jornalística é considerada serviço essencial, e que profissionais jornalistas estão expostos diariamente ao vírus, e que ainda que haja a recomendação que todas as atividades possíveis devam ser realizadas em teletrabalho, para a produção de notícias em telejornalismo, fotojornalismo e radiojornalismo é necessária a exposição desses profissionais de imprensa ao risco.

A FENAJ e os 31 Sindicatos filiados tentaram, por outros meios, a inserção dos jornalistas nos planos regionais de vacinação, com o envio de ofício às Secretarias municipais e estaduais de saúde, assim como às prefeituras e governos do Estado. A maioria dos pedidos foi negada, sob alegação de que as diretrizes são definidas pelo Ministério da Saúde, através do Plano Nacional de Imunização (PNI). Mesmo assim, em muitos estados da federação, a solicitação para a vacinação dos profissionais jornalistas avança nas assembleias legislativas.

Monitoramento dos casos

Certos de que a conjuntura sanitária, após um ano de pandemia, também modificou parâmetros, a FENAJ e os Sindicatos filiados realizam o monitoramento dos casos de covid-19 no exercício da profissão. A Federação promoveu, ao longo desse período, pesquisas sobre condições de trabalho na pandemia, incluindo um levantamento da FIJ, além de acompanhar  os impactos da MP 936, que possibilitou aos empregadores a redução de salários/jornadas. O enfrentamento às situações de contaminação em massa entre os jornalistas também é feito pelos Sindicatos por meio de denúncias às autoridades de saúde e ao Ministério Público do Trabalho.

Mas a mais dolorosa materialização da nova realidade da profissão é o Dossiê de Mortes de Jornalistas por COVID-19 no país, atualizado periodicamente e sistematizado pelo Departamento de Saúde, Previdência e Segurança da FENAJ. São esses dados que, agora, subsidiam as ações da entidade, além da adesão à campanha Vacina Já, junto a diversos movimentos sociais, sindicais e organizações da sociedade civil.

FENAJ e Sindicatos de Jornalistas lutam por vacinação universalizada e gratuita para todo o conjunto da população, única forma de reduzir os índices de contágio e de mortes pela doença no país. Mas também reivindicam que os profissionais jornalistas estejam inseridos entre os grupos prioritários no Plano Nacional de Imunização, pela real situação de risco a que os profissionais estão submetidos cotidianamente. O Brasil é o país com mais jornalistas vítimas de Covid-19 no mundo.

Essencial é o acesso à informação. Valorize o jornalismo profissional. Vacina para todos já!

Mais um golpe

 Presidente da Câmara desmerece e prejudica jornalistas que trabalham na Casa

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) recebeu com estranheza a informação de que o presidente recém-eleito da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) pretende retirar o Comitê de Imprensa de suas instalações, ao lado do plenário da Casa.

A estranheza dá-se por vários motivos, das questões históricas ao respeito ao trabalho da imprensa.

Os jornalistas que fazem a cobertura diária da Câmara dos Deputados têm a missão de informar à sociedade brasileira sobre os debates que ocorrem na Casa e das decisões tomadas pelos deputados. Sabiamente, o arquiteto Oscar Niemeyer projetou o Comitê de Imprensa ao lado do plenário, justamente para que os jornalistas tivessem acesso ao principal local de debates e deliberações.

Ao propor a mudança do Comitê de Imprensa para o subsolo do prédio, o presidente - ainda que não tenha tido a intenção - desmerece o trabalho da imprensa, dificultando o acesso dos Jornalistas ao conjunto dos deputados e a si próprio.

A medida, se concretizada, fere a memória da Casa, que, desde sua instalação, abriu espaço e facilitou a atuação dos Jornalistas.

Por isso, a FENAJ pede ao presidente Arthur Lira que reveja a decisão, mantendo o Comitê de Imprensa onde sempre esteve: ao lado do plenário.

Federação Nacional dos Jornalistas.

Censura Nunca Mais

 

NOTA PÚBLICA SOBRE CENSURA E RACISMO NA EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO (EBC)

Com indignação e revolta, acompanhamos e denunciamos a escalada de censura e racismo na Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O último episódio diz respeito ao veto feito pelo comando da principal empresa de comunicação pública do país à publicação de conteúdos relativos ao assassinato de João Alberto Freitas nas redes sociais da Agência Brasil. João Alberto foi espancado e asfixiado por dois seguranças de uma unidade do supermercado Carrefour em Porto Alegre (RS), na véspera do Dia da Consciência Negra, 20 de novembro. O assassinato consta nas matérias da Agência Brasil apenas como uma morte em apuração.

A censura e o reducionismo, além de atingirem frontalmente a liberdade de imprensa, também evidenciam o racismo institucional na EBC. Trata-se de uma prática danosa, tanto ao Estado Democrático de Direito, quanto ao direito à informação.

Infelizmente, não é de hoje que a Empresa Brasil de Comunicação sofre interferência direta dos que se ocupam de minar a participação social, restringir o trabalho dos jornalistas e, assim, reduzir o acesso da sociedade à informação. A dissolução do Conselho Curador da EBC, instância que garantia a participação social na empresa, foi uma das primeiras medidas adotadas pelo ex-presidente Michel Temer, quando assumiu o poder, ainda como interino.

Na ocasião, três conselheiros negros tiveram seus mandatos cassados: Joel Zito Araújo, Enderson Araújo e Ana Veloso. Em seguida, a representação negra nas telas da TV Brasil foi reduzida significativamente, com a saída, sem substituição, da jornalista negra Luciana Barreto e a retirada do programa Estação Plural da programação.

A censura e/ou grave intervenção editorial em matérias de temáticas que envolvem pessoas negras ou a questão racial – como o assassinato da vereadora Marielle Franco, violência policial contra a população negra e direitos dos povos indígenas – têm sido recorrentes e são gravíssimas, tanto por ferir a Constituição Federal, que veda toda e qualquer censura, quanto por reforçar a suspeita de que essa censura anda de mãos dadas com o racismo que atravessa as instituições e toda a organização da nossa sociedade.

Denunciamos o racismo e alertamos a sociedade em geral, associações e entidades de classe para a gravidade da situação, que contribui para a perpetuação do racismo estrutural e fere a liberdade de imprensa, pilar fundamental da democracia. Também clamamos ao Ministério Público Federal para que tome providências com vistas a garantir os preceitos constitucionais que regem a comunicação pública no Brasil.

Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do DF (Cojira-DF/SJPDF)

Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do Município do Rio (Cojira-Rio/SJPMRJ)

Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial de SP (Cojira-SP/SJSP)

Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial de Alagoas (Cojira-AL/Sindjornal)

Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do ES (Cojira/Sindijornalistas-ES)

Diretoria de Relações de Gênero e Promoção da Igualdade Racial (Sinjorba)

Núcleo de Jornalistas Afrobrasileiros do RS (Sindjors)

Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial (Conajira/FENAJ)

RESPEITO À DEMOCRACIA E À LIBERDADE DE IMPRENSA!

DIFAMAÇÃO, NÃO!

Inadmissível! É a expressão que está na boca dos jornalistas, indignados diante da difamação da Polícia Militar do Estado de Rio de Janeiro ao jornalista autor de reportagem publicada no jornal Extra sobre o consumo de munição do 15º Batalhão da Polícia Militar (Duque de Caxias). Nesse Batalhão estão lotados os policiais investigados pelo assassinato das meninas Emilly Victoria Silva dos Santos e Rebeca Beatriz Rodrigues dos Santos.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro e a Federação Nacional dos Jornalistas repudiam a ação da porta-voz da PMERJ que, em nome da corporação, difamou o jornalista. Expressamos aqui nossa solidariedade e apoio ao profissional. É inadmissível que um aparelho do Estado Brasileiro, cujo dever é garantir a segurança pública, aja como os grupos fora da lei que deve combater. No vídeo divulgado no site da PMERJ, a porta-voz da corporação ataca o repórter, chamando-o reiteradamente de mentiroso, e ainda incentiva a população a dar ampla divulgação ao fato, em clara intimidação a todos os jornalistas do Rio de Janeiro.

Difamação é crime. Tal ato é um atentado ao Estado de Direito e à liberdade de Imprensa. Diante disso, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro e a Federação Nacional dos Jornalistas exigem imediata retratação pública da Secretaria de Estado da Polícia Militar. Consideramos que a exoneração da porta-voz da PMERJ é uma represália a policial, não uma reparação às ofensas ao jornalista.

Exigimos ainda que o governador em exercício, Cláudio Castro, adote todas as medidas necessárias para que a Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro cumpra seu dever constitucional de garantir a segurança pública a todos os cidadãos fluminenses e aja com respeito ao exercício profissional dos jornalistas.

Exigimos respeito à Democracia e ao Estado de Direito.

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro

Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ

Basta de violência contra a imprensa

 FENAJ lamenta mais um assassinato de jornalista no país

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) manifesta profundo pesar pela morte do jornalista Edney Menezes, 44 anos, na cidade de Peixoto de Azevedo, estado do Mato Grosso. Ele foi assassinado na noite deste domingo, 15, quando estava dentro de seu carro, no cruzamento das Rua Getúlio Vargas com a Avenida Itamar Pires. Dois homens numa moto, aproximaram-se do veículo e um deles (o carona) disparou. Três tiros acertaram a cabeça do jornalista, que morreu antes da equipe de socorro chegar no local. 

A FENAJ soma-se ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Mato Grosso para exigir das autoridades competentes a célere apuração do caso, com a identificação dos responsáveis. Ressaltamos que o crime tem características de execução e que é preciso priorizar a investigação da sua provável relação com o exercício profissional. Edney Menezes foi o segundo jornalista brasileiro assassinado neste ano. Em fevereiro, Léo Veras foi assassinado na cidade paraguaia de Pedro Juan Caballero, localizada na fronteira com o Brasil.  

Infelizmente, é crescente o número de casos de violência contra jornalistas no Brasil, com agressões físicas e verbais, ameaças, tentativas de intimidações, chegando à violência extrema que são os assassinatos. A Federação Nacional dos Jornalistas reafirma que essa violência nunca é contra o profissional individualmente, mas contra a liberdade de imprensa e o direito do cidadão e da cidadã à informação jornalística.

A FENAJ também soma-se ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Mato Grosso no acompanhamento das investigações e na solidariedade aos familiares, amigos e colegas de profissão de Edney Menezes. 

E, mais uma vez, exorta a sociedade brasileira a repudiar a violência contra jornalistas e a defender o Jornalismo como atividade essencial à democracia.

Brasília, 16 de novembro de 2020.

Federação Nacional dos Jornalistas.

Nota de Repúdio

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Roraima (Sinjoper) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) repudiam veementemente o ataque sofrido pelos jornalistas Felipe Medeiros e William Kermes da Rede Amazônica, na manhã da última terça-feira (20) quando, no legítimo exercício da profissão e ao tentar colher imagens para cumprir pauta jornalística, foram vítimas de crime de injúria com agressão verbal por um funcionário do senador licenciado Chico Rodrigues, que os atacou moral e fisicamente, com cuspes e xingamentos, para impedir a reportagem.

O jornalista registrou boletim de ocorrência relatando o ocorrido e aguarda posicionamento das autoridades. O Sinjoper e a FENAJ esperam das autoridades policiais a devida apuração da agressão e as medidas legais cabíveis para que atos de agressão e desrespeito ao exercício da atividade profissional dos jornalistas, assim como ataques à liberdade de expressão e de imprensa, não fiquem impune.

Qualquer tentativa de impedir o trabalho dos jornalistas é um ataque ao direito da sociedade ao acesso às informações de interesse público.

O Sinjoper e a Fenaj se solidarizam com as vítimas da agressão e continuam vigilantes para repudiar e denunciar quaisquer ataques, violência e agressões contra jornalistas no exercício da atividade profissional, bem como preservar a liberdade de expressão e a democracia.

As Diretorias

SINJOPER / FENAJ

 Nota de repúdio à censura ao GGN

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) repudiam e condenam a decisão do juiz Leonando Grandmasson Ferreira Chaves, da 32ª Vara Cível do Rio de Janeiro, de retirar do ar reportagens sobre o banco BTG Pactual produzidas pelo portal GGN, assinadas por Luis Nassif e a repórter Patrícia Faermann.

A censura ataca diretamente a liberdade de imprensa, infringindo o que determina a Constituição Federal em seu artigo 5: “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

Essa postura arbitrária é mais um passo do autoritarismo que se instala no país, a partir de um governo com vocação fascista, inimigo declarado da liberdade de imprensa e dos jornalistas, aos quais agride seguidamente, por todos os meios. Mesmo assim, não conseguirá calar a imprensa. O Sindicato e a FENAJ conclamam a sociedade a repudiar todas as tentativas de censura e exigem que essa decisão judicial seja imediatamente revogada.

São Paulo, 31 de agosto de 2020

Parem de Matar Jornalistas

“Eu sempre peço que não seja tão violenta a minha morte, com tantos disparos de fuzil”, afirmou Léo Veras em documentário realizado pela Abraji em 2017. Jornalista foi assassinado na noite de quarta-feira (12/02). https://t.co/p6CJDOwoAZ

— Abraji (@abraji) February 13, 2020

Federação é uma das entidades de trabalhadores convidadas para a audiência pública da Comissão Mista,  marcada para o próximo dia 13

A retomada dos trabalhos legislativos no Congresso Nacional e, principalmente, a definição do plano de trabalho e calendário de atividades da Comissão Mista responsável por analisar a MP 905 aceleraram as ações da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e seus Sindicatos filiados contra a medida provisória, que afeta todos os trabalhadores e, em especial, os jornalistas.

Secretária-geral da entidade, Beth Costa, conversou com o relator da Comissão Mista, deputado Christino Áureo, abrindo interlocução

Nesta sexta-feira,7, o relator da MP 905 na Comissão Mista, deputado Christino Áureo (PP/RJ), receberá dirigentes da FENAJ e do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, em seu escritório na capital fluminense. Os dirigentes sindicais vão apresentar ao deputado argumentos contrários às modificações na legislação estabelecidas na media provisória, com destaque para os artigos que extinguem os registros profissionais dos jornalistas, radialistas, publicitários e de outras categorias.

Outra medida imediata da FENAJ foi buscar apoio para ser uma das entidades representativas dos trabalhadores a participar da audiência pública da Comissão Mista, marcada para o dia 13 de fevereiro. O senador Plínio Valério (PSDB/AM) dispôs-se e encaminhou solicitação ao presidente da comissão, senador Sérgio Petecão, a solicitação para que a FENAJ esteja representada na audiência. O pedido foi imediatamente acatado.

A Comissão Mista definiu, em seu plano de trabalho, a realização de quatro audiências públicas. A primeira foi realizada ontem para a exposição do secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. A segunda audiência pública foi realizada na tarde desta quinta-feira, com participação de órgãos dos poderes Executivo e Judiciário.

Na próxima semana, a Comissão Mista realizará mais duas audiências públicas: no dia 12, com a participação das centrais sindicais representantes dos trabalhadores e das confederações e federações representantes do patronato; e dia, 13, para exposição de entidades da sociedade civil, na qual a FENAJ estará representada.

Bases

Durante o recesso legislativo, os Sindicatos de Jornalistas de todo o país mantiveram a mobilização da categoria contra a MP 905. Orientados pela FENAJ, procuraram os deputados e senadores de cada Estado para pedir a derrubada da medida provisória.

Todos os congressistas receberam uma carta aberta assinada pela FENAJ e pela Fitert (Federação dos Radialistas) na qual as duas federações de trabalhadores da comunicação expõem os prejuízos aos trabalhadores em geral e, especificamente, às categorias que viram seus registros profissionais (leia a Carta Aberta).

Os deputados e senadores que integram a Comissão Mista receberam também documento elaborado pela FENAJ, pela Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo (ABEJ) e Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), com argumentos em defesa do registro profissional e da regulamentação da profissão (leia o documento).

A FENAJ, desde a publicação da MP 905, em 12 de novembro, tem denunciado sua ilegalidade e inconstitucionalidade, por não ter caráter de relevância e urgência (exigência para as medidas provisórias) e por promover uma nova contrarreforma trabalhista, aprofundando a retirada de direitos da classe trabalhadora. A pretexto de favorecer o primeiro emprego aos jovens com o denominado contrato Verde e Amarelo, a MP precariza ainda mais as relações de trabalho. Além disso, prejudica diretamente as categorias que deixam de ter seus registros profissionais.

Em Brasília, 19 horas

NÓS DEFENDEMOS A TV ESCOLA, A TV INES E A CINEMATECA BRASILEIRA NA ACERP

Nós, funcionários e funcionárias da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto, a ACERP, reunidos em assembleia, vimos a público manifestar apreensão pelas últimas notícias que, desde sexta-feira, 13/12, dão conta da não renovação, pelo MEC, do contrato de gestão da TV Escola. Desde que esses fatos se tornaram públicos, 367 famílias vivem momentos de angústia e medo.

A Roquette Pinto é a instituição responsável pela produção e operação da TV Escola desde o lançamento do canal, em 1996. Há décadas a ACERP carrega o legado do educador Edgard Roquette-Pinto, e tem um histórico compromisso com a democratização do acesso ao conhecimento e a defesa da educação pública do país. Um compromisso que também é de todos e todas nós.

Ao longo de mais de 20 anos de existência, a TV Escola sempre se pautou pela pluralidade de ideias e pela qualidade de seus programas, muitos premiados no exterior. A atenção às necessidades de nosso público também fez com que o canal investisse em acessibilidade: com recursos de closed caption (legenda oculta), audiodescrição e tradução em LIBRAS.

Tudo isso é fruto da expertise desenvolvida pela equipe da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto.

Não medimos o sucesso de nossa programação por meio de índices de audiência. Esse nunca foi um parâmetro. O que nos orienta é a certeza da utilização de nossos programas em salas de aula; em cursos de formação de professores e em outras iniciativas voltadas à capacitação de estudantes e profissionais de educação.

Estamos alinhados em defesa de uma educação pública de qualidade, que seja laica, inclusiva e democrática!

Reafirmamos nosso total respeito aos educadores, educadoras, alunos e alunas deste país, que há mais de 20 anos acompanham e contam com a nossa programação para divulgar as inúmeras experiências bem-sucedidas em curso nas escolas públicas brasileiras; bem como na divulgação e nas discussões acerca das políticas públicas de educação implementadas no país.

Entendemos que só o investimento em educação pode garantir que o Brasil cresça e que nossa sociedade se torne mais justa. Nesse sentido, a TV Escola é uma contribuição fundamental, sobretudo em municípios que não possuem recursos ou estrutura para promover iniciativas de formação continuada de professores.

Também expressamos nossa preocupação com o futuro da TV INES, a única emissora voltada para a comunidade surda do país – com programação em LIBRAS, a Língua Brasileira de Sinais. Não há garantias de que o contrato de prestação de serviço para gestão da TV INES se manterá sem o suporte da TV Escola, uma vez que os dois canais compartilham a estrutura física, equipamentos e equipes, em diversas áreas.

A Cinemateca Brasileira, também gerida pela ACERP, é outro patrimônio brasileiro ameaçado. Lá, desenvolvemos um precioso trabalho de recuperação e digitalização de um rico acervo da cinematografia brasileira.

A não renovação do contrato de gestão da TV Escola com a ACERP compromete todas essas atividades. Atinge frontalmente nosso compromisso histórico de contribuir para a melhoria da qualidade da educação nas escolas do país. Atinge igualmente a possibilidade de construirmos uma sociedade na qual surdos e ouvintes tenham acesso à informação e à cultura. E atinge, também, a preservação da memória do cinema e da cultura brasileiros.

Essa luta não é apenas nossa. Todo o Brasil deveria se preocupar quando instituições como essa que representamos se veem ameaçadas.

Funcionários da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto, em assembleia.

https://fenaj.org.br/jornalistas-mobilizam-se-em-todo-pais-no-dia-de-luta-contra-a-mp-905-2019/?fbclid=IwAR3ZnVUNpiRZzA3H5WCbuQTKo8tjPuz6whokLYzcDO3-cMyHXb_dBqz-ozA