Os jornalistas do sexo masculino são maioria entre as vítimas de violência em decorrência do exercício profissional. No entanto, segundo o Relatório da Violência e Liberdade de Imprensa no Brasil, as mulheres, quando há identificação do gênero da vítima, são alvos sobretudo de ofensas verbais machistas. É preciso ressaltar a subnotificação dos números, uma vez que as jornalistas são vítimas recorrentes de assédios morais e sexuais nos ambientes de trabalho e temem por seus empregos preferindo, muitas vezes, não denunciar as condutas dessa natureza.
sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020
Federação é uma das entidades de trabalhadores convidadas para a audiência pública da Comissão Mista, marcada para o próximo dia 13
A retomada dos trabalhos legislativos no Congresso Nacional e, principalmente, a definição do plano de trabalho e calendário de atividades da Comissão Mista responsável por analisar a MP 905 aceleraram as ações da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e seus Sindicatos filiados contra a medida provisória, que afeta todos os trabalhadores e, em especial, os jornalistas.
Secretária-geral da entidade, Beth Costa, conversou com o relator da Comissão Mista, deputado Christino Áureo, abrindo interlocução
Nesta sexta-feira,7, o relator da MP 905 na Comissão Mista, deputado Christino Áureo (PP/RJ), receberá dirigentes da FENAJ e do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, em seu escritório na capital fluminense. Os dirigentes sindicais vão apresentar ao deputado argumentos contrários às modificações na legislação estabelecidas na media provisória, com destaque para os artigos que extinguem os registros profissionais dos jornalistas, radialistas, publicitários e de outras categorias.
Outra medida imediata da FENAJ foi buscar apoio para ser uma das entidades representativas dos trabalhadores a participar da audiência pública da Comissão Mista, marcada para o dia 13 de fevereiro. O senador Plínio Valério (PSDB/AM) dispôs-se e encaminhou solicitação ao presidente da comissão, senador Sérgio Petecão, a solicitação para que a FENAJ esteja representada na audiência. O pedido foi imediatamente acatado.
A Comissão Mista definiu, em seu plano de trabalho, a realização de quatro audiências públicas. A primeira foi realizada ontem para a exposição do secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. A segunda audiência pública foi realizada na tarde desta quinta-feira, com participação de órgãos dos poderes Executivo e Judiciário.
Na próxima semana, a Comissão Mista realizará mais duas audiências públicas: no dia 12, com a participação das centrais sindicais representantes dos trabalhadores e das confederações e federações representantes do patronato; e dia, 13, para exposição de entidades da sociedade civil, na qual a FENAJ estará representada.
Bases
Durante o recesso legislativo, os Sindicatos de Jornalistas de todo o país mantiveram a mobilização da categoria contra a MP 905. Orientados pela FENAJ, procuraram os deputados e senadores de cada Estado para pedir a derrubada da medida provisória.
Todos os congressistas receberam uma carta aberta assinada pela FENAJ e pela Fitert (Federação dos Radialistas) na qual as duas federações de trabalhadores da comunicação expõem os prejuízos aos trabalhadores em geral e, especificamente, às categorias que viram seus registros profissionais (leia a Carta Aberta).
Os deputados e senadores que integram a Comissão Mista receberam também documento elaborado pela FENAJ, pela Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo (ABEJ) e Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), com argumentos em defesa do registro profissional e da regulamentação da profissão (leia o documento).
A FENAJ, desde a publicação da MP 905, em 12 de novembro, tem denunciado sua ilegalidade e inconstitucionalidade, por não ter caráter de relevância e urgência (exigência para as medidas provisórias) e por promover uma nova contrarreforma trabalhista, aprofundando a retirada de direitos da classe trabalhadora. A pretexto de favorecer o primeiro emprego aos jovens com o denominado contrato Verde e Amarelo, a MP precariza ainda mais as relações de trabalho. Além disso, prejudica diretamente as categorias que deixam de ter seus registros profissionais.
NOTA OFICIAL: Governo Bolsonaro age para destruir Jornalismo com MP inconstitucional
Federação Nacional dos Jornalistas conclama categoria a defender a profissão e exige que Congresso atue como legislador, impedindo mais esse retrocesso
A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e seus sindicatos filiados em todo o país denunciam a inconstitucionalidade da Medida Provisória 905/2019, que revoga a obrigatoriedade de registro para atuação profissional de jornalistas (artigos do Decreto-Lei 972/1969) e de outras 13 profissões. A Medida Provisória mantém o registro de classe somente para as profissões em que existem conselhos profissionais atuando (como advocacia, medicina, engenharias, serviço social, educação física, entre outros).
Dez anos depois da derrubada do diploma de nível superior específico como critério de acesso à profissão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a MP publicada ontem (12/11) no Diário Oficial da União é mais um passo rumo à precarização do exercício da profissão de jornalista, uma atividade de natureza social ligada à concretização do direito humano à comunicação. Na prática, sem qualquer tipo de registro de categoria, o Estado brasileiro passa a permitir, de maneira irresponsável, o exercício da profissão por pessoas não-habilitadas, prejudicando toda a sociedade.
A FENAJ denuncia que o governo de Jair Bolsonaro constrói uma narrativa, desde a posse na Presidência, para deslegitimar a atuação dos jornalistas no exercício profissional. Agora, utiliza a MP 905/19 para, mais uma vez, atacar a profissão, os jornalistas e o produto da atividade jornalística: as notícias.
A FENAJ entende que a MP estabelece uma nova Reforma Trabalhista com a criação da carteira “Verde e Amarela” e a alteração de diversos itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente os relacionados a controle de jornada diária e trabalho aos fins de semana para o setor de comércio e serviços, o que também prejudica a categoria dos jornalistas profissionais. A jornada de trabalho de cinco horas diárias para jornalistas é estabelecida no artigo 303 da CLT e sua ampliação para até duas horas diárias está estabelecida no artigo 304. A MP estabelece o fim da notificação da ampliação de jornada aos órgãos de fiscalização.
Mais grave ainda é o fato de o governo Bolsonaro utilizar medidas provisórias de maneira abusiva, usurpando do Congresso Nacional a atribuição de legislar, sem o devido processo de tempo para reflexão e debates com toda a população sobre as alterações nas leis, que são garantidas nas tramitações que passam pela Câmara Federal e pelo Senado.
É preciso que as diversas categorias de trabalhadores afetadas profissões (jornalista, agenciador de propaganda, arquivista, artista, atuário, guardador a lavador de veículo, publicitário, radialista, secretário, sociólogo, técnico em arquivo, técnico em espetáculo de diversões, técnico em segurança do trabalho e técnico em secretariado) se unam para dialogar com senadores e deputados a fim de que o Congresso Nacional derrube essa medida provisória e restabeleça a obrigatoriedade de registro nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego que vinha sendo, desde 2009, o único critério legal de acesso a essas atividades profissionais.
A FENAJ vai tomar as medidas judicias cabíveis e, junto com os Sindicatos de Jornalistas do país, vai buscar o apoio dos parlamentares, das demais categorias atingidas, das centrais sindicais e da sociedade em geral para impedir mais esse retrocesso. E a Federação chama a categoria dos jornalistas em todo o país a fazer o enfrentamento necessário à defesa da atividade profissional de jornalista, que é essencial à Democracia.
