Os jornais que tradicionalmente defendem os interesses da elite brasileira decidiram aliviar para o Deputado Nicolas, conhecido como Chupetinha. Acabei de ler uma colunista da Folha argumentar que ele não cometeu crimes, que tudo não passou de “uma sátira”.
Será?
Vamos aos fatos…
A campanha de Chupetinha tinha um objetivo claro: prejudicar a credibilidade de instituições públicas e gerar desconfiança no sistema Pix para atingir o atual governo.
Isso não parece ser questão de dúvida. Com base nisso, podemos analisar a conduta dele em diferentes aspectos jurídicos.
Conversei com um amigo jurista, e ele listou os principais crimes que poderiam se aplicar à situação:
1. Crime contra a economia popular (Lei nº 1.521/51)
A campanha de Chupeta contra as medidas da RF pode se enquadrar no artigo 2º dessa lei, que considera crime:
“Obter ou tentar obter ganhos ilícitos em prejuízo do povo ou de um grande número de pessoas, usando especulações ou processos fraudulentos.”
Se a PGR, o Ministério Público e a Polícia Federal investigarem o caso e conseguirem provar que Chupetinha cometeu fraude para desestimular o uso do Pix e causar prejuízos econômicos à sociedade, isso configura crime contra a economia popular.
2. Atentado contra o sistema financeiro nacional (Lei nº 7.492/86)
O artigo 3º da lei prevê punição para quem, de forma intencional (dolo), causa danos ao funcionamento de instituições financeiras públicas ou privadas. O ataque mentiroso contra a RF e o Pix apenas seriam considerados uma vitória para Chupeta e aliados justamente ao produzir danos no sistema. O recuo governamental foi uma forma de reduzir esses danos.
3. Associação criminosa (art. 288 do Código Penal)
Se a campanha foi planejada por um grupo, com o objetivo de espalhar desinformação para obter vantagens políticas, econômicas ou sociais, pode ser considerado associação criminosa.
Nesse caso, sabemos que o deputado Chupetinha é figura importante na organização criminosa ligada ao Jair, atuando como um de seus principais propagandistas, e que essa orcrim recebe financiamento pesado. É o caso aqui de “seguir o dinheiro”, ou, como se diz na língua dos donos da Meta e do X: “follow the money”.
O Deputado Guilherme Boulos fez bem ao protocolar ação na PGR contra o parlamentar Chupeta, acusando-o de estelionato. A campanha de Nicolas não foi só “uma sátira”. Os impactos poderiam ser mais graves do que foram, como reduzir a confiança no Pix, dificultar a inclusão financeira e aumentar custos para consumidores e empresas.
Para mim fica claro que há implicações jurídicas. No mínimo Chupetinha precisa ser investigado, como quer Boulos. A imunidade parlamentar não autoriza um Deputado a sabotar o próprio país.
