Projeto de lei 836/2021 do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) propõe normas para rastrear o ouro que é negociado na Bolsa de Valores. As instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional precisam adquirir ouro que possua lastro minerário e ambiental, tendo em seus arquivos em via digital todos os documentos que comprovem de onde vem o ouro (lavra, município, número de processo administrativo no órgão, número do título autorizativo de extração, dados do vendedor). Ou seja, impedir que o mercado de investimento negocie ouro de origem ilegal, ficando vedada também a comercialização de ouro oriundo de Terras Indígenas e Unidades de Conservação.
Larissa Rodrigues, que coordenou dois importantes estudos do Instituto Escolhas, explica: "O garimpeiro vende o ouro para um "posto de compra" que é ligado a uma Distribuidora de Valor Mobiliário, ou seja fazem parte do sistema financeiro. É aí que ocorre a lavagem do ouro, porque no momento dessa venda o controle de origem é praticamente inexistente. A partir dessa entrada no mercado por uma instituição financeira, o ouro do garimpo pode viajar no mercado formal para os diversos usos".
Saiba mais:
Projeto de Lei 836/2021: http://bit.ly/3czr7gz
"Áreas protegidas ou áreas ameaçadas? A incessante busca pelo ouro em Terras Indígenas e Unidades de Conservação na Amazônia" - Instituto Escolhas, fev/2021: https://bit.ly/30Q2UNu
"Qual o real impacto socioeconômico da exploração de ouro e diamantes na Amazônia?" - Instituto Escolhas, jan/2021: https://bit.ly/3eHkJXj
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