O Congresso Nacional derrubou 8 dos 17 vetos do chamado “Pacote do Veneno” (Lei 14.785/2023), aprovado no fim do ano passado. O presidente Lula havia vetado os artigos seguindo a orientação de organizações como Fiocruz, IBAMA e ABRASCO e de centenas de entidades da sociedade civil que identificaram que o projeto colocava em risco os direitos à vida, à saúde e à preservação do meio ambiente, previstos na Constituição Federal de 1988.
Assim, o Brasil, que já é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo (719 mil toneladas consumidas em 2021), irá flexibilizar ainda mais as regras para uso dessas substâncias. Além de afrouxar as regras e permitir a liberação de agrotóxicos que são banidos no resto do planeta, a lei vai retirar da Anvisa e do Ibama a responsabilidade por fiscalizar e registrar o uso desses produtos.
O estrago já é bem grande, mas poderá ficar maior. Os outros 9 vetos do presidente Lula ainda serão analisados e poderão ser derrubados em sessão conjunta do Senado e Câmara dos Deputados no próximo dia 28 de maio.
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